Termos de Uso

Última atualização: fevereiro de 2026

1. Definição do Serviço

A Doavya é uma plataforma intermediária que facilita a aquisição de títulos de capitalização junto à Icatu Capitalização (SUSEP). Nossa função é conectar você aos produtos de capitalização que combinem retorno potencial com impacto filantrópico.

A emissão, gerenciamento e resgate dos títulos é realizado exclusivamente pela Icatu Capitalização, empresa regulada pela Superintendência de Seguros Privados.

2. Elegibilidade

Para usar a plataforma Doavya, você deve atender aos seguintes requisitos:

  • Ser maior de 18 anos de idade
  • Possuir um CPF válido registrado na Receita Federal
  • Concordar com estes Termos de Uso e Política de Privacidade
  • Ser pessoa física (pessoas jurídicas devem contactar vendas)

3. Processo de Compra

O processo de aquisição de títulos na plataforma Doavya segue estas etapas:

  1. Cadastro na plataforma com validação de CPF
  2. Seleção do produto de capitalização desejado
  3. Geração de QR Code PIX para pagamento
  4. Confirmação de recebimento do pagamento (até 2 horas úteis)

O processamento de pagamentos é realizado via Starkbank, processadora autorizada. Não armazenamos dados sensíveis de pagamento em nossa plataforma.

4. Emissão do Título

Após confirmação do pagamento, a Icatu Capitalização procederá à emissão de seu título de capitalização. Esta emissão é regida pelas Condições Gerais do produto contratado, das quais você receberá cópia.

Você é responsável por revisar e aceitar as Condições Gerais da Icatu. A Doavya atua apenas como intermediária, não sendo responsável pelos termos específicos definidos pela emissora.

5. Sorteios e Prêmios

Os sorteios são realizados exclusivamente pela Icatu Capitalização, conforme regulamentação e diretrizes da SUSEP.

  • Cada título participa de sorteios mensais e semestrais
  • Probabilidades estão definidas nas Condições Gerais do produto
  • Sorteios são públicos e acompanhados por auditor independente
  • Prêmios são creditados na conta indicada conforme regulamento

6. Resgate de Títulos

Uma característica especial dos títulos Doavya é que o valor resgatado é doado integralmente à entidade filantrópica que você indicou no momento da contratação.

O resgate segue as regras de:

  • Carência conforme definida nas Condições Gerais (geralmente 30 dias)
  • Solicitação de resgate deve ser feita pela plataforma Doavya ou diretamente à Icatu
  • Processamento em até 5 dias úteis após aprovação

7. Cancelamento e Reembolso

Direitos de cancelamento, reembolso e arrependimento estão regidos pelas Condições Gerais do produto da Icatu Capitalização e pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Geralmente:

  • Período de arrependimento de 7 dias após a contratação (conforme CDC)
  • Resgate antecipado sujeito aos termos do contrato
  • Possíveis deduções conforme cláusulas de devolução de taxa

Entre em contato conosco ou com a Icatu para solicitar cancelamento.

8. Limitação de Responsabilidade

É importante compreender que:

  • A Doavya atua como intermediária, não como emissora de títulos
  • Icatu Capitalização é a empresa responsável pela emissão, gestão e regulação dos títulos (SUSEP)
  • Não somos responsáveis por resultados de sorteios, taxa de retorno ou perda de valor
  • Resultados de investimento em títulos de capitalização não são garantidos
  • Comunicações técnicas sobre o funcionamento da plataforma não constituem aconselhamento financeiro

9. Proteção de Dados Pessoais

Todos os dados pessoais coletados são tratados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e nossa Política de Privacidade.

Você concorda que seus dados sejam compartilhados com Icatu Capitalização e Starkbank para viabilizar a prestação do serviço.

10. Condutas Proibidas

Você concorda em não usar a plataforma Doavya para:

  • Atividades ilegais ou fraudulentas
  • Tentativas de acesso não autorizado
  • Manipulação de dados ou fraude de identidade
  • Violação de leis de compliance, AML ou KYC
  • Qualquer atividade prejudicial à plataforma ou a terceiros

Detectadas irregularidades, sua conta será suspensa e as autoridades poderão ser notificadas conforme exigido por lei.

11. Foro de Resolução de Conflitos

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial a LGPD e o Código de Defesa do Consumidor.

Qualquer disputa, ação ou litígio decorrente destes Termos será submetido à jurisdição exclusiva dos tribunais competentes da comarca de São Paulo, SP.

Antes de qualquer ação judicial, buscamos resolver conflitos por negociação direta ou mediação.

12. Alterações aos Termos

Reservamos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas com antecedência de 30 dias via email registrado em sua conta.

O uso contínuo da plataforma após notificação de alterações constitui aceição dos novos termos.

13. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso ou para reportar violações:

Doavya

Email de suporte: suporte@doavya.com.br

Endereço: São Paulo, SP, Brasil

Aviso Importante: Títulos de capitalização são produtos de risco. Embora combinemos capitalização com sorteios beneficentes, o resultado de sorteios e a variação de valor não são garantidos. Leia cuidadosamente as Condições Gerais do produto Icatu antes de contratar.