Termos de Uso
Última atualização: fevereiro de 2026
1. Definição do Serviço
A Doavya é uma plataforma intermediária que facilita a aquisição de títulos de capitalização junto à Icatu Capitalização (SUSEP). Nossa função é conectar você aos produtos de capitalização que combinem retorno potencial com impacto filantrópico.
A emissão, gerenciamento e resgate dos títulos é realizado exclusivamente pela Icatu Capitalização, empresa regulada pela Superintendência de Seguros Privados.
2. Elegibilidade
Para usar a plataforma Doavya, você deve atender aos seguintes requisitos:
- Ser maior de 18 anos de idade
- Possuir um CPF válido registrado na Receita Federal
- Concordar com estes Termos de Uso e Política de Privacidade
- Ser pessoa física (pessoas jurídicas devem contactar vendas)
3. Processo de Compra
O processo de aquisição de títulos na plataforma Doavya segue estas etapas:
- Cadastro na plataforma com validação de CPF
- Seleção do produto de capitalização desejado
- Geração de QR Code PIX para pagamento
- Confirmação de recebimento do pagamento (até 2 horas úteis)
O processamento de pagamentos é realizado via Starkbank, processadora autorizada. Não armazenamos dados sensíveis de pagamento em nossa plataforma.
4. Emissão do Título
Após confirmação do pagamento, a Icatu Capitalização procederá à emissão de seu título de capitalização. Esta emissão é regida pelas Condições Gerais do produto contratado, das quais você receberá cópia.
Você é responsável por revisar e aceitar as Condições Gerais da Icatu. A Doavya atua apenas como intermediária, não sendo responsável pelos termos específicos definidos pela emissora.
5. Sorteios e Prêmios
Os sorteios são realizados exclusivamente pela Icatu Capitalização, conforme regulamentação e diretrizes da SUSEP.
- Cada título participa de sorteios mensais e semestrais
- Probabilidades estão definidas nas Condições Gerais do produto
- Sorteios são públicos e acompanhados por auditor independente
- Prêmios são creditados na conta indicada conforme regulamento
6. Resgate de Títulos
Uma característica especial dos títulos Doavya é que o valor resgatado é doado integralmente à entidade filantrópica que você indicou no momento da contratação.
O resgate segue as regras de:
- Carência conforme definida nas Condições Gerais (geralmente 30 dias)
- Solicitação de resgate deve ser feita pela plataforma Doavya ou diretamente à Icatu
- Processamento em até 5 dias úteis após aprovação
7. Cancelamento e Reembolso
Direitos de cancelamento, reembolso e arrependimento estão regidos pelas Condições Gerais do produto da Icatu Capitalização e pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Geralmente:
- Período de arrependimento de 7 dias após a contratação (conforme CDC)
- Resgate antecipado sujeito aos termos do contrato
- Possíveis deduções conforme cláusulas de devolução de taxa
Entre em contato conosco ou com a Icatu para solicitar cancelamento.
8. Limitação de Responsabilidade
É importante compreender que:
- A Doavya atua como intermediária, não como emissora de títulos
- Icatu Capitalização é a empresa responsável pela emissão, gestão e regulação dos títulos (SUSEP)
- Não somos responsáveis por resultados de sorteios, taxa de retorno ou perda de valor
- Resultados de investimento em títulos de capitalização não são garantidos
- Comunicações técnicas sobre o funcionamento da plataforma não constituem aconselhamento financeiro
9. Proteção de Dados Pessoais
Todos os dados pessoais coletados são tratados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e nossa Política de Privacidade.
Você concorda que seus dados sejam compartilhados com Icatu Capitalização e Starkbank para viabilizar a prestação do serviço.
10. Condutas Proibidas
Você concorda em não usar a plataforma Doavya para:
- Atividades ilegais ou fraudulentas
- Tentativas de acesso não autorizado
- Manipulação de dados ou fraude de identidade
- Violação de leis de compliance, AML ou KYC
- Qualquer atividade prejudicial à plataforma ou a terceiros
Detectadas irregularidades, sua conta será suspensa e as autoridades poderão ser notificadas conforme exigido por lei.
11. Foro de Resolução de Conflitos
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial a LGPD e o Código de Defesa do Consumidor.
Qualquer disputa, ação ou litígio decorrente destes Termos será submetido à jurisdição exclusiva dos tribunais competentes da comarca de São Paulo, SP.
Antes de qualquer ação judicial, buscamos resolver conflitos por negociação direta ou mediação.
12. Alterações aos Termos
Reservamos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas com antecedência de 30 dias via email registrado em sua conta.
O uso contínuo da plataforma após notificação de alterações constitui aceição dos novos termos.
13. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos de Uso ou para reportar violações:
Doavya
Email de suporte: suporte@doavya.com.br
Endereço: São Paulo, SP, Brasil
Aviso Importante: Títulos de capitalização são produtos de risco. Embora combinemos capitalização com sorteios beneficentes, o resultado de sorteios e a variação de valor não são garantidos. Leia cuidadosamente as Condições Gerais do produto Icatu antes de contratar.